CIRA realiza operação contra empresas que ocultavam patrimônio para evitar dívidas tributárias

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás - CIRA, composto pela Secretaria da Economia, Procuradoria do Estado, Polícia Civil e Ministério Público Estadual, realizou na terça-feira, 15/10, a Operação "Desembalo".

A diligência cumpriu oito mandados de busca e apreensão em empresas, a maioria do ramo de embalagens plásticas, nas cidades de Anápolis e Goiânia, além de escritórios de contabilidade.

O objetivo da ação foi investigar fraudes de confusão e ocultação patrimonial realizadas pelo grupo econômico familiar Embalo Embalagens, por isso, o nome "Desembalo".

A delegada da Polícia Civil e integrante do CIRA, Tatyane Cruvinel explica que as fraudes buscavam blindar o patrimônio da família.

"Enquanto a dívida na empresa maior crescia, outras organizações foram sendo constituídas para ocultar o patrimônio e fugir do tributo devido, que superou os R$ 200 milhões de reais em ICMS e multas", contou a delegada.

A auditora fiscal e membro do CIRA, Gabriela Vitorino, contou que a Embalo Embalagens cometia irregularidades há muitos anos. Tentando diminuir o valor dos tributos pagos, a companhia não recolhia os impostos declarados e emitia nota fiscal com valor menor. Em 2015 esgotou todo o procedimento de cobrança administrativa e a empresa devedora foi incluída na dívida ativa, mas devido a ocultação do patrimônio, o Estado não conseguiu receber.

"O trabalho de inteligência do CIRA conseguiu comprovar as conexões patrimoniais entre as firmas do grupo familiar, através de extratos bancários e certidões que comprovam as relações comerciais entre as empresas. Agora, o Estado pode receber o valor devido por meio das outras empresas", explicou a auditora fiscal, Gabriela Vitorino.

Além das buscas e apreensões nos estabelecimentos empresariais envolvidos, a juíza da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis determinou o bloqueio do todo o patrimônio das empresas, dos sócios e de terceiros envolvidos. Os sócios vão responder a ações penais por crimes contra a ordem tributária.

Operação

A operação contou com a participação de sete delegados de polícia, 30 policiais civis, nove Procuradores do Estado, 20 auditores-fiscais e um Promotor de Justiça. Dos integrantes da Secretaria da Economia, quatro eram auditores fiscais de Anápolis, dois do CIRA e doze da Delegacia Fiscal de Goiânia, além do superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia e do Delegado Regional de Fiscalização de Goiânia.

O superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Mattos Bacelar, explica que a Secretaria da Economia tem procurado intensificar as ações de combate à sonegação de impostos.

"Nós estamos trabalhando para devolver ao Governo de Goiás recursos que deveriam ir para a sociedade, para a implementação de suas políticas públicas", afirmou o superintendente de Controle de Fiscalização, Mário Bacelar.

CIRA

Com a finalidade de combater a sonegação fiscal e recuperar ativos de grandes devedores, valores acima de R$ 5 milhões, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás desenvolve ações conjuntas com foco na execução fiscal e responsabilização dos envolvidos nos âmbitos administrativo, cível e criminal.