Empreendedor - Formalização incluirá até 11 milhões no Simples Nacional

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse, em audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), que o Empreendedor Individual, será o primeiro degrau desses trabalhadores no Simples Nacional. O sistema entra em vigor no dia 1º de julho.

Para Pimentel, o principal objetivo do programa do empreendedor individual é "permitir que esses empreendedores possam crescer" como empresários e cidadãos. O ministro citou pesquisa recente do Sebrae que apontou o crescimento e o acesso à linhas de crédito como algumas das preocupações dos empresários individuais em todo o Brasil.

 "Vale a pena ser legal. Esse conjunto de onze milhões de empreendedores tem dito que quer crescer nas suas atividades, que quer ter crédito porque hoje vivem nas mãos dos agiotas e que quer ter um local só para poder comercializar e ter sua clientela. Para tudo isso, precisa estar formalizado. E, na Previdência Social, queremos ampliar a cobertura previdenciária. Este público não tem qualquer proteção. As mulheres empreendedoras quando ganham suas crianças não têm um dia de licença", afirmou.

O programa do empreendedor individual visa à formalização de donos de pequenos negócios que têm renda até R$ 36 mil por ano e até um empregado. Ao formalizar o seu empreendimento, os empresários individuais passarão a ter, além da proteção da Previdência Social, a possibilidade de acesso a linhas de crédito, a participação em cursos de qualificação do Sebrae e nas políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal, voltadas para o setor.

Contribuição - A cobertura previdenciária inclui aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-acidente de trabalho, auxílio-doença e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Para isso, ele contribuirá com R$ 51, 15 (11% do salário mínimo) mais R$ 1 para o ICMS, no caso de comércio e indústria, ou R$ 51,15 mais R$ 5 para o ISS, se for prestador de serviço. "A legislação determina que o empreendedor individual tem zero de imposto para o governo federal", destacou Pimentel.

A importância das micro e pequenas empresas para a economia foi apontada em números pelo ministro. Em abril de 2009, houve ganho real de 5,3% na arrecadação da Previdência Social quando comparada com a do mesmo período de 2008. Em março, o crescimento, foi de 5,1%, comparado com março do ano passado. Para este mês de maio, a previsão é que a arrecadação cresça diante do saldo positivo de 106 mil novos empregos.

 "O que contribuiu para o ganho real de 5,3% na arrecadação de abril foi a formalização. Temos 3,2 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional. Todas com trabalhadores formalizados e, por isso, nossa receita está aumentando", explicou Pimentel. O ministro apresentou, também, dados do poder de compra das micro em pequenas empresas em todo o país. A formalização de mais de um milhão de empreendedores até 2010 poderá aquecer ainda mais esse mercado.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, disse que a formalização do empreendedor individual terá custo pequeno. Com o empreendedor individual, a contribuição máxima será de R$ 57,15, para aqueles que têm atividade mista e recolhem ISS e ICMS.

Também participaram da audiência o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, o secretário de Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva.