Órgãos públicos e entidades tentam garantir boas condições de trabalho para os cordeiros
Termo de Ajuste de Conduta formaliza os compromissos e as obrigações relacionados à garantia da saúde, segurança e formalização dos responsáveis pelas cordas dos blocos carnavalescos
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) concebido para garantir a saúde, segurança e formalização dos contratos de trabalho para os cordeiros do Carnaval foi assinado nesta segunda terça-feira (12) pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), órgãos integrantes da rede de fiscalização e entidades carnavalescas.
Na ocasião, foi anunciado o valor do piso da diária dos profissionais responsáveis pelas cordas dos blocos. Depois de negociações entre o Sindicato dos Cordeiros de Salvador e as três associações de blocos - (Associação de Blocos de Trio (ABT), Associação dos Blocos Alternativos (ABA) e a Associações dos Blocos Afros da Bahia (Adaba) -, foi fechado um acordo que definiu o valor da diária em R$ 51,00 - a mesma quantia do ano passado. O piso da diária, que abrange o valor do transporte dos cordeiros, possibilitará a ampliação do número de contratados, de 15 mil no ano passado para em torno de 17 mil.
A novidade neste ano é o encaminhamento de projeto à Prefeitura Municipal de Salvador para a realização do curso de formação de cordeiros. O objetivo é capacitar as pessoas interessadas em desenvolver a atividade. No treinamento, os responsáveis pelas cordas dos blocos receberão noções de segurança, treinamento de primeiros socorros, cidadania e prevenção de acidentes para atuar como seguradores de cordas e agentes de segurança e saúde.
Segundo a superintendente regional do Trabalho da Bahia, Gerta Schultz, manter a fiscalização em todos os circuitos da festa é fundamental para não permitir retrocessos. "Esse TAC é uma conquista resultante de muitos anos de esforços nas negociações e por isso temos o dever de acompanhar de perto o seu cumprimento, de modo que não tenhamos casos de acidentes, adoecimentos, riscos desnecessários e inadimplência de pagamento das diárias, muito comuns em anos anteriores, mas que estão sendo reduzidos ano a ano", afirmou Gerta.
O procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, ressalta os riscos enfrentados pelos cordeiros. "A atividade do cordeiro no Carnaval de Salvador é muito peculiar e se aproxima perigosamente da precarização. Por isso, temos uma preocupação especial em formalizar, através do TAC e de uma intensa fiscalização, as condições mínimas que devem ser oferecidas pelos contratantes para esse trabalho". Ele destaca que o acordo assinado por entidades carnavalescas e órgãos públicos estabelece que todos os cordeiros têm que ser contratados formalmente, com carteira assinada ou com um seguro privado, eliminando de vez com a informalidade.
Além da SRT-BA, participaram do evento (entrevista coletiva) do dia 12, realizado na sede do MPT, representantes do sindicato dos cordeiros e das entidades integrantes da rede de fiscalização e garantia do cumprimento do TAC dos cordeiros, o MPT-BA e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest). Os fiscais estarão nas ruas para identificar não só o cumprimento do TAC, mas também a questão da exploração do trabalho e sexual de jovens e crianças, a atividade das cooperativas de catadores e tudo o que se relacionar com normas de saúde e segurança de trabalhadores durante a festa.
Sobre o TAC - Firmado em 2016 com blocos e demais entidades carnavalescas de Salvador, o TAC estabelece, de forma perene, as condições mínimas para a contratação de cordeiros. Os itens previstos no TAC permanente incluem a obrigação de cada bloco fornecer equipamentos de proteção individual como luvas, protetores auriculares, camisa de algodão com identificação e filtro solar. Também há a obrigatoriedade de fornecimento de três (noite) a quatro (dia) garrafas de água e lanche. Os blocos só podem contratar pessoas que estejam com calçados fechados e é proibida a contratação de mulheres grávidas e menores de 18 anos. Os blocos também são obrigados a fazer o pagamento da diária em até quatro dias. O descumprimento dos itens do TAC acarreta multas que, acumuladas, podem chegar a R$ 30 mil.