Alteração de Instrução Normativa RFB
O Secretário da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa nº 1.705/2017 (DOU 17/04/2017) alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Veja a íntegra da Instrução Normativa nº 1.705/2017 aqui.