Portal Nacional da Substituição

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 18/2017 (DOU 13/04/2017) instituiu o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

 

Para ver a integra do Convênio ICMS nº 18/2017, clique aqui.