Sped/NF-e - Divulgada a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.10, que padroniza a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.10, que tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

A Nota Técnica em referência não tem nenhuma vinculação com a consulta pública realizada pelas Secretarias de Fazenda para padronização das unidades de medidas comerciais, bem como as alterações propostas não se aplicam à NFC-e nem às empresas emissoras de NF-e que não operam com o comércio exterior, a norma divulga ainda a  tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior na aba "Documentos", opção "Diversos", do Portal da NF-e, a qual relaciona para cada código NCM a unidade de medida que deverá ser utilizada na emissão de documentos fiscais para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da NF-e.

Para acesso a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.10 clique aqui.