Normas de Administração Tributária - Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições

Publicada Solução de Consulta sobre Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições. O fato gerador da retenção de imposto de renda na fonte é o pagamento ou crédito e das contribuições o pagamento. Ocorrido o fato gerador da obrigação tributária, obriga-se a fonte pagadora à retenção e recolhimento do tributo sob pena de, se não o fizer incorrer nas sanções previstas no art. 9º da Lei nº 10.426, de 2002.

A íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 160/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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