Perguntas e respostas sobre proposta de reforma da Previdência

O governo anunciou nesta terça-feira (6) uma proposta de Reforma da Previdência. A proposta altera a idade mínima da aposentadoria e prevê um novo cálculo do benefício, além de outras alterações.

O texto ainda será submetido ao Congresso. Se aprovado, valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos.

Por isso o Governo Federal criou uma cartilha de perguntas e respostas sobre as principais mudanças e questionamentos sobre o assunto.

 O que é a Reforma da Previdência?

É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de concessão de aposentadorias e pensões da Previdência Social. O texto ainda será submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei.

O que muda na idade da aposentadoria?

Pela regra atual, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. A proposta estabelece uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Existe um tempo mínimo de contribuição?

Sim. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, aumentará para 25 anos.

A regra vale para quem?

A regra valerá para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de até 45 anos. A exceção são os militares e parlamentares, que terão regras discutidas a parte. Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos terão uma regra de transição.

Como funciona a regra de transição?

Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos terão que pagar um "pedágio" para se aposentar. Eles precisam calcular quanto tempo falta para se aposentarem na regra atual e quanto tempo faltará com a regra nova. Eles terão que trabalhar metade dessa diferença.

Por exemplo: para um homem de 50 anos e 34 de contribuição (faltando 1 ano para se aposentar), serão acrescidos 50% sobre o tempo que restava para se aposentar (1 ano). Dessa forma, resultará em 1 ano e meio a mais de contribuição. Já uma mulher de 45 anos, com 10 anos de contribuição, poderia se aposentar pela idade mínima, com 60 anos. Pela nova regra, ela poderia se aposentar apenas com 65 anos, ou seja, cinco anos depois. Como está no regime de transição, ela poderá se aposentar com 62 anos e seis meses.

Estas e outras perguntas estão disponíveis para consulta. Clique aqui  e fique por dentro dessa reforma.