Expedida Solução de Consulta que dispõe sobre normas de Administração Tributária

A solução expedida trás que é dispensada a retenção de Imposto de Renda incidente na fonte, de valor igual ou inferior a dez reais, sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

A íntegra da Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.050/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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