Confaz publica diversos convênios que afetam a substituição tributária, concessão de benefício e redução de penalidades pelos Estados

Foram  publicados diversos convênios ICMS que versam sobre alterações no Convênio ICMS nº 92/2015 (substituição tributária) e sobre autorização para o Estado do Mato Grosso do Sul a conceder isenção nas operações internas relativas à energia elétrica e para permitir que os Estados da Bahia, Goiás e Rondônia possam reduzir a cobrança de juros e multa, entre outras alterações

A íntegra dos Convênios ICMS nºs 114, 115, 116, 117 e 118/2016  estão disponíveis para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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