ICMS/GO - Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 946 de 2009

O Secretário de Estado da Fazenda de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.329/2017 (DOE GO 06/04/2017), a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE.

 

Dentre as alterações promovidas, tivemos a conceituação de residência para fins de caracterização do domicílio tributário do microempreendedor individual.

 

 Para ver a íntegra da Instrução Normativa GSF nº 1.329/2017 clique aqui.