Instituição EIRELI
O Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
O Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, Institui, por meio da Instrução Normativa DREI nº 38/2017 – (DOU 03/03/2017 - Rep. DOU 06/03/2017), os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
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