Reforma da Previdência: comissão debate mudanças em benefícios nesta tarde

Pela manhã, o colegiado irá votar requerimentos e avaliar o plano de trabalho

A Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza nesta tarde uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foram convidados para discutir os temas com os deputados:

- o coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Cruz Bezerra;

- a representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel;

- a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior;

- o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República Bruno Bianco; e

- um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-287/2016

 

Da Redação - MB