Segurança e Saúde do Trabalho - Trabalho em Máquinas e Equipamentos - Alteração da Norma Regulamentadora nº 28

O Ministro de Estado do Trabalho alterou, por meio da Portaria MTb nº 167/2017 (DOU 21/02/2017), a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28 – Fiscalização e Penalidades) para incluir os códigos de ementas referentes a:

a)Anexo 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC) da NR-9 que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

b)Norma Regulamentadora nº 12, que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

c)Norma Regulamentadora nº 35, que trata de Trabalho em Altura;

Foram, também, alteradas ementas das seguintes NR:

a)Norma Regulamentadora nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval)

b)Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura), com exclusão de alguns códigos de ementas e  inserção relativa ao Anexo II (Sistemas de Ancoragem)

A íntegra da Portaria MTb nº 167/2017, contendo os códigos de ementas, está disponível para consulta em nosso site(www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

 

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