INSS - Benefícios Previdenciários por Incapacidade e do Benefício Social de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - Assistência Técnica e Revisão Administrativa

O Presidente do INSS e o Procurador-Geral Federal (PGF), por meio da Portaria Conjunta INSS/PGF nº 1/2017 - (DOU 13/01/2017), alteraram a Portaria Conjunta INSS/PGF nº 4/2014 no que diz respeito à assistência técnica e revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade e do benefício social de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A íntegra da Portaria Conjunta INSS/PGF nº 1/2017 está disponível para consulta em nosso site(www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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