Nova metodologia para cálculo do IPM é avaliada

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (28/6), o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) prorrogou o prazo para definição sobre a mudança na fonte de informações do cálculo para distribuição de parte do ICMS recolhido que deve ser destinado às prefeituras, o chamado Índice de Participação dos Municípios (IPM). A nova metodologia, que substitui a declaração das empresas pela base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, atende a pleito dos próprios prefeitos em reuniões anteriores do conselho, esclareceu a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que preside o Coíndice.

As mudanças estão sendo discutidas desde dezembro do ano passado, inclusive em reuniões com a presença de consultores e técnicos de grande parte dos municípios do Estado. Apesar disso, ficou decidido na reunião que os conselheiros têm prazo até às 18h00 da próxima sexta-feira para analisarem a proposta de resolução e, caso haja dúvida, protocolarem manifestação formal junto ao Coíndice. Se não houver nenhuma manifestação nesse prazo, a resolução estará automaticamente aprovada. Por outro lado, se houver, o Conselho volta a se reunir na terça-feira da próxima semana para deliberação e voto.

Caso a proposta seja aprovada, as informações para definição do IPM terão como base as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos contribuintes de cada município e não mais a Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviadas pelas empresas à Sefaz, o que irá corrigir possíveis erros e omissões. As mudanças foram detalhadas pelo secretário-executivo do Coíndice, o auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula que enfatizou que elas representam, sobretudo, mais transparência e fidedignidade dos dados, espelhando melhor a realidade do valor adicionado. 

Também participaram da reunião o superintendente-executivo interino, Sérgio Inácio de Oliveira, o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, o deputado estadual, Sérgio Bravo, os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo). Os prefeitos reconheceram que as mudanças representam avanço no processo de fiscalização e no combate à sonegação fiscal.