Jornada de Trabalho Especial de 12x36

A jornada 12 por 36 (doze horas de trabalho e trinta e seis de descanso) é considerada uma jornada especial, aplicável a serviços cujos plantões deverão ser ininterruptos. Esta jornada é considerada como uma forma de compensação da jornada de trabalho nas 36 horas de descanso entre uma jornada e outra.

Não há um amparo legal para esse tipo de jornada, entretanto alguns doutrinadores afirmam que a mesma é válida considerando a possibilidade descrita no art. 58 da CLT "de fixação de outro limite", no art. 59 da CLT e no inciso XIII do art. 7º da CF/1988 que prevê a possibilidade de compensação da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

Existe, inclusive, decisões no sentido de que essa tipo de jornada é até mais benéfica para o empregado devido ao longo período de descanso proporcionado a ele.

A íntegra desta matéria encontra-se disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - Área do Cliente Objetiva - menu: Trabalhista - item: Jornada de Trabalho - subitem: Jornada de trabalho 12 x 36 - Considerações gerais.                              

Se não é cliente objetiva, entre em contato com nossos consultores de vendas e conheça as vantagens.