Divulgado o calendário de 2017 para as informações sobre a ST de combustíveis, lubrificantes e outros produtos

O Confaz divulgou o calendário de 2017, com os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (ST) nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

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