Receita Federal republica ato que alterou tabela dos anexos

O Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3/2016, publicado no DOU do dia 19/08/2016, alterou os Anexos V (Tabela de Natureza Jurídica x Qualificação do Representante da Entidade), VI (Tabela de Natureza Jurídica x Qualificações dos Integrantes do QSA) e VIII (Tabela de Documentos e Orientações) da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

No entanto, o ato em referência foi republicado hoje no Diário Oficial da União para trazer a Tabela de Natureza Jurídica x Qualificações dos Integrantes do QSA, por ter saído com incorreção no original.

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