Atualização dos Salários de Contribuição para apuração do Salário de Benefício em Agosto/ 2016
O Ministério da Fazenda estabeleceu, por meio da Portaria MF nº 329/2016 (DOU 24/08/2016), para Agosto/2016, os fatores de atualização de:
a) 1,001621 para os pecúlios dupla-cota e novo;
b) 1,004926 para o pecúlio simples;
c) 1,006400 para os salários-de-contribuição utilizados na apuração do salário-de-benefício; nas parcelas de benefícios pagos em atraso; nos salários-de-contribuição de benefícios oriundos de acordos internacionais; e na restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social.
As tabelas com os fatores de atualização encontram-se no site www.mtps.gov.br, página "Legislação".
A íntegra da Portaria MF nº 329/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.
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