ICMS/GO - Estado concede isenção do imposto para materiais de construção e equipamentos destinados a obras de edificação de templos

O Governo do Estado de Goiás concedeu isenção do ICMS nas operações internas com materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de templos de qualquer culto religioso, bem como às obras integrantes do complexo de cada templo a ser edificado, locais como: espaço cultural; secretaria; casa paroquial; salão de eventos; residências eclesiais e salas de aula e outras ações sociais.

O benefício é concedido nas formas e condições estabelecidas em termo de acordo de regime especial celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda, devendo ser observado alguns critérios como disciplina a norma.

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