IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Alteradas as regras sobre a mudança do reconhecimento das variações monetárias em função da elevada oscilação da taxa de câmbio

A Instrução Normativa RFB nº 1.656/2016 alterou os arts. 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.

A norma ainda dispõe que ocorre elevada oscilação da taxa de câmbio quando, no período de 1 mês-calendário, o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda apurado pelo Banco Central (Bacen) sofrer variação, positiva ou negativa, superior a 10%.

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