IRPF 2016 - Programa gerador - Aprovação

A RFB aprovou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.619/2016 (DOU 24/02/2016), o o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, o qual será disponibilizado para download no dia 25/02/2016, no site Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

O prazo para apresentação das declarações do IRPF2016 se inicia no dia 1º/03 termina no dia 29/04/2016, sujeitando o declarante à multa 1% ao mês-calendário ou à fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, em caso de entrega fora do prazo.

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.619/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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