ICMS ST/GO – Portaria GSF nºs 28/2016 e 29/2016 - Divulgação

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás divulgou no DOE de 17/02/2016 as Portarias GSF nºs 028/2016, que estabelece regras para nomeação de empresa esmagadora ou industrializadora como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de soja em grãos e a Autorização para Apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com produto agrícola; e  029/2016, que estabelece regras para a nomeação de empresa comercial como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de soja e a Autorização para Apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior dom produto agrícola.

A íntegra das Portarias GSF nºs 28/2016 e 29/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

Obs.: Para logar na área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e a senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Diário Oficial.