ICMS - Ratificado pelo Confaz Convênio que dispõe sobre equipamentos industriais e implementos agrícolas

Através do Ato Declaratório SE/Confaz nº 1/2016 (DOU 22/01/2016), o Confaz divulgou a ratificação do Convênio ICMS nº 1/2016, o qual altera o Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

A íntegra do Ato Declaratório SE/Confaz nº 1/2016 está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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