Desoneração da folha de pagamento - Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 - Alteração

O Secretário da Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.607/2016 (DOU 13/01/2016), o texto do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 que tratam da desoneração da folha de pagamento.

Este Anexo contém a relação de atividades sujeitas à CPRB indicando os setores, as datas de ingresso e as alíquotas aplicáveis em cada caso.

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.607/2016, contendo o Anexo I, ora alterado, está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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