Previdência - Divulgada nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso - Salário Família - Vigência a partir de 1º/01/2016

Os Ministros de Estado do Trabalho e Previdência Social - Interino - e da Fazenda divulgaram, por meio da Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016 (DOU 11/01/2016), entre outros, a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso bem como a cota do Salário Família com vigência a partir de 1º/01/2016.

De acordo com a mencionada Portaria, os novos valores do salário de contribuição devem obedecer a seguinte tabela:

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
até 1.556,94	8%
de 1.556,95 até 2.594,92	9%
de 2.594,93 até 5.189,82	11%

A partir de 1º de janeiro de 2016, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, será de:

a) R$ 41,37, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80;

b) R$ 29,16, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64;

A íntegra da Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016, que contém diversas informações sobre reajustes na área previdenciária, está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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