Agenda Tributária do mês de janeiro de 2016 - Divulgação
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança divulgou, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 39/2015 (Ed.16/12/2015), a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2016.
Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de janeiro de 2016, são os constantes do Anexo Único do mencionado Ato Declaratório, o qual está disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/agenda-tributaria.
A íntegra do Ato Declaratório Executivo Codac nº 39/2015 está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.
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