ICMS/IPI - Sped - Especificações técnicas da EFD - Alteração

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 61/2015 (DOU 31/12/2015), Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

De acordo com a referida norma, deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.18, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "F023AA6D42D919121E835FD38ABC2EEE", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 61/2015 está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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