Calendário de Obrigações - Vencimento: Dia 9 de dezembro

Nesta data devem ser cumpridas as seguintes obrigações:

a)         ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA OPERAÇÃO POSTERIOR: Competência Novembro/2015.

Substituto tributário pelas operações posteriores com: Pneumáticos protetores e câmaras-de-ar de borracha novo; Cigarros e outros produtos derivados do fumo; Veículos Automotores novos de quatro ou duas rodas; Bebidas constantes do inciso I do Apêndice II do Anexo VII do Decreto 4.852/97; Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química; Lâminas de barbear aparelho de barbear e isqueiro descartável; Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada; Lâmpada elétrica e eletrônica, reator e starter; Pilhas e Baterias elétricas; Aparelho de Telefonia Móvel; Peças, Partes, Componentes e demais produtos, de uso especificamente automotivo, relacionados no inciso XIV do Anexo VIII do Decreto 4.852/1997; Ração do tipo "PET" para animais domésticos; Colchoaria; Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; Materiais Elétricos.

b)         ADICIONAL NA ALÍQUOTA DO ICMS DE 2% (mercadorias sujeitas à substituição tributária): Competência: Novembro/2015. Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005.

Demais informações estão disponíveis em www.objetivaedicoes.com.br - na Área do Cliente Objetiva - menu: Calendário de Obrigações - Dezembro 2015.

Obs.: Para logar na Área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Calendário de Obrigações - Dezembro 2015.