ICMS/ST - Operações com cimento - Protocolo ICM 11/1985 - Alteração

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ divulgou, por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 226/2015 (DOU 01/12/2015), o Protocolo ICMS nº 79/2015 que alterou o Protocolo ICM 11/1985,  que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

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