Nota Fiscal Eletrônica - NT 3/2015 - ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final - Versão 1.20

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica (NT) nº 3/2015, versão 1.20, que dispõe sobre ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final.

A nova versão da NT contém as seguintes alterações:

a) Publicado Schema XML através do Pacote de Liberação PL_008h1.

b) Melhor documentada a exceção da regra de validação E16a-30 .

c) Alterada a regra de validação N12-70 criando uma exceção para operações de importação.

d) Alterada a regra de validação N12a-70 criando uma exceção para operações de importação e eliminando o CSOSN=300-Imune.

e) Alterada a regra de validação N16-20 para não aplicar a validação no caso de devolução de mercadorias

f) Alterada a regra de validação N23-10 aperfeiçoando o controle do ICMS ST para o campo CEST. Esta regra não será implementada no dia 01-01-2016 e sim em data futura a ser divulgada.

g) Alterada a regra de validação NA01-20 para não exigir a informação do grupo de tributação do destino nos casos de devolução de mercadorias remetidas antes de 2016 ou de nota de entrada. Também foi aperfeiçoada a mensagem de rejeição.

h) Alterada a regra de validação NA01-30 criando uma exceção para devolução de não-contribuinte. Também foi aperfeiçoada a mensagem de rejeição.

i) Retirada a regra de validação NA07-10.

j) Alterada a regra de validação NA09-30 para não aplicar a validação nos casos de devolução ou de nota de entrada.

A Nota Técnica nº 3/2015, versão 1.20 está disponível para consulta em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false%23361