Nota Fiscal Eletrônica - NT 2/2015 - Versão 1.20 - Atualização

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica (NT) nº 2/2015, versão 1.20, que dispõe sobre webservice, consulta de situação da nota fiscal, enquadramento legal IPI/ICMS, regras de validação, NFC-e, venda de combustível para consumidor final, campo do QR-Code e formas de pagamento.

A nova versão da NT contém as seguintes alterações:

a) Alterado Anexo XIV, incluindo 3 novos Códigos de Enquadramento Legal para a suspensão do IPI (IPI/cEnq=160, 161, 162);

b) Alterado o prazo de implantação das validações relacionadas com os Códigos de Enquadramento Legal do IPI (RV: O06-10 e O09-10);

c) Alterada a descrição da mensagem de erro da RV I08-190, melhorando a documentação

d) Aperfeiçoada a descrição da regra de validação BA10-30 e alterada a mensagem de erro

e) Criada exceção na regra de validação LA11-10 combustíveis GLP

f) Inserida observação na regra de validação LA16-10 para tratar das situações em que o encerrante for zerado durante a venda de combustível

Ressalta-se, ainda que a regra de validação YA04a-10 será aplicada sempre que informado o grupo Cartão (card).

A Nota Técnica nº 2/2015, versão 1.20 está disponível para consulta em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false%23361