Gerência de Varejo vai cobrar devedores do Fundo Protege

A Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços da Secretaria da Fazenda estima em 25 contribuintes, com dívida de aproximadamente R$ 4 milhões, os que podem convalidar créditos do ICMS sem o pagamento do Fundo Protege conforme a lei 19.280. O pagamento deve ser feito até 7 de julho. Já na Gerência de Combustível o número de devedores é bem menor, de apenas quatro, com dívida de R$ 830 mil.

O gerente Luciano Corrêa Caldas explica que, com a publicação da instrução normativa que regulamenta a cobrança, sua equipe vai entrar em contato com os devedores para mostrar a vantagem de quitar os débitos. O contribuinte deve pagar o valor correspondente ao percentual de 20% do montante do benefício fiscal utilizado indevidamente e não pode ter crédito tributário inscrito na dívida ativa. A convalidação dispensa o pagamento do crédito tributário relativo ao ICMS, inclusive multas e juros.

O auditor Roberto Zoccoli Neto, que responde pela Gerência de Combustível, explica que os devedores da área são menores por causa de monitoramento sistemático nas distribuidoras. Os maiores devedores, cerca de 60, estão na Gerência de Auditoria da Indústria e do Atacado (Geat), com dívida de R$ 28 milhões. Eles pertencem aos segmentos da indústria e atacado.