Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sped, com efeitos a partir de janeiro de 2017, exceto quanto ao registro C890 e à apuração do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), já quanto ao diferencial de alíquotas, os  efeitos passam a vigorar à partir de hoje.

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 7 /2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

Obs.: Para logar na área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e a senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Diário Oficial.