Aprovada nova edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição

Foi aprovada nesta segunda-feira por meio da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768/2016  a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, de que trata o § 10 do art. 1º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, os quais entram em vigor a partir de 1º/06/2016.

Os arquivos digitais dos referidos manuais encontram-se disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (http://rfb.gov.br) e no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), http://www.mdic.gov.br.

A íntegra da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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