Convênio Sefaz/DNPM para cobrar Compensação Financeira
A Secretaria da Fazenda e o Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM) assinaram convnio para a troca de informaes cadastrais das empresas sujeitas ao pagamento da Compensao Financeira pela Explorao de Recursos Minerais (CPEM) em Gois. A inteno promover com o intercmbio a implementao da contribuio, que tem alquotas variadas, e uma parcela destinada ao Estado produtor.
A CPEM cobrada no aproveitamento de recursos hdricos, para fins de gerao de energia eltrica, e dos recursos minerais, que incluem at a extrao de areia e argila, alm dos royalties do petrleo. O convnio, publicado hoje (9), no Dirio Oficial do Estado, tem durao de 60 meses a partir de agora. J foi firmado em anos anteriores entre as duas partes.
Agenfa
Tambm hoje foi publicado no DOE convnio entre a Sefaz e a prefeitura de Doverlndia para o fornecimento de apoio logstico do municpio ao funcionamento local de Agenfa, que atender contribuintes estaduais. Tem por objetivo incrementar a receita e melhorar o atendimento aos contribuintes.