Reaberto o prazo para adesão ao parcelamento previsto no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro

O Secretário da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional alterou a  Portaria Conjunta PGFN/RFB º 1.340/2015 por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 727/2016

A norma em referência alterou a Portaria Conjunta PGFN/RFB º 1.340/2015, que regulamentou o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A íntegra da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 727/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

Obs.: Para logar na área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e a senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Diário Oficial.