Veiculação de mensagens educativas sobre uso de drogas e substâncias entorpecentes em shows, eventos culturais e esportivos - Alteração da Lei nº 17.118 de 2010

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás alterou a Lei nº 17.118/2010, por meio da Lei nº 19.254/2016( DOE 18/04/2016)  que torna obrigatória, em nosso estado, a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos.

A íntegra da Lei nº 19.254/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

Obs.: Para logar na área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e a senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Diário Oficial.