Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alteradas por meio do Ato COTEPE/MVA nº 08/2016 dados que divulgam as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.04.2016.

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