ECF - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal - Nova versão - Aprovação

O Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2016 (DOU 07/03/2016), o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o qual será disponibilizado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

O prazo para transmissão da ECF relativa ao ano-calendário de 2015 se encerrará em 30.06.2016.

Lembra-se que o manual de orientação contém informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizados e regras de retificação da ECF.

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83/2015, que dispunha sobre o assunto, foi revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2016.

A íntegra Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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