ICMS/GO - Base de cálculo - Pauta de Mercadorias - Milho - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009
O Governo do Estado de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa SAT nº 44/2016 (DOE GO 24/02/2016), o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.
A íntegra da Instrução Normativa SAT nº 44/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.
Obs.: Para logar na área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e a senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Diário Oficial.