NR 28 - Fiscalização e Penalidades - Anexo II - Alteração
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou, por meio da Portaria MTE nº 882/2015 (DOU de 02.07.2015), o Anexo II da Norma Regulamentadora (NR) 28. Referida alteração se referem a:
a) códigos de ementas da NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).
b) foram inseridos os códigos de ementa da NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).
A íntegra da Portaria MTE nº 882/2015 está disponível para consulta no menu: Área do Ciente - Opção: Legislação - Diário oficial.