MP 672: Reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário pelas regras do mínimo tende a ser explosiva a médio prazo

Se a regra tivesse sido aplicada desde 2007, o patamar da despesa teria aumentado, em média, cerca de R$ 8,1 bilhões ao ano até 2015

Da Redação (Brasília) - O impacto da vinculação do reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário ao salário mínimo irá depender do ritmo de crescimento real do PIB, pois a regra de reajuste prevê correção pela inflação, medida pelo INPC, mais um ganho real equivalente ao crescimento de dois anos anteriores. De modo geral, para cada incremento de 1% dos benefícios acima do salário mínimo há um aumento da despesa de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Em uma simulação do Ministério da Previdência Social, considerando que a regra fosse utilizada desde 2007, foi estimado que, apenas no ano de 2015, a despesa adicional seria da ordem de R$ 73,2 bilhões (ver tabela). Portanto, em nove anos, a adoção da regra teria elevado o patamar da despesa, em média, ao ritmo estimado de R$ 8,1 bilhões por ano.

Embora o impacto dependa do ritmo de crescimento econômico, esta simulação deixa claro que, em um período de forte aumento real do PIB, a adoção da nova regra, em especial a médio e longo prazos, tende a ser explosiva, com um crescimento insustentável da despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Estimativa da Despesa do RGPS no período de 2007 a 2015 com adoção de reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário igual ao salário mínimo (em R$ milhões)