RFB - Serviços prestados por Cooperados - Esclarecida a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15%

Por meio da solução de consulta 152/2015, a Receita Federal do Brasil esclareceu que o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a contribuição de 15% sobre o serviço prestado por cooperados inconstitucional.

Veja a integra da Solução de Consulta Cosit nº 152/2015 em nosso site (área do cliente, Legislação, Diário Oficial).