Líderes governistas defendem MP que institui progressividade para a aposentadoria

Em entrevistas coletivas concedidas ao final da manhã desta quinta-feira (18), os líderes do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), defenderam a Medida Provisória 676/2015, publicada na edição de hoje do Diário Oficial. A MP é uma alternativa aos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de conversão (PLV 4/2015) que, entre outros dispositivos, acaba com o fator previdenciário. A nova MP mantém a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, porém com mais um dispositivo.

A regra 85/95 determina que as aposentadorias serão integrais quando a soma da idade e do tempo de serviço resultar em 85 para as mulheres e 95 para os homens. A MP mantém essa fórmula, mas adiciona a ela o "dispositivo progressivo" que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como objetivo manter o sistema "sustentável".

Pela nova MP, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentados em 1 ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

Ou seja, um homem que completar 95 pontos em 2017 (por exemplo, 60 de idade e 35 de contribuição) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou em contribuição.

Para Humberto Costa, a decisão do governo acolhe o desejo do Congresso de acabar com o fator previdenciário. O senador considera natural ter início agora um novo período de negociações.

- Acredito que atende os interesses do governo sem cortar nenhum direito trabalhista - disse.

Para Delcídio, a partir da fórmula progressiva, o cidadão poderá inclusive programar sua aposentadoria. Ele acredita também que o Congresso irá compreender o "espírito" da alternativa.

- É uma medida bastante razoável, condizente com o fato de o brasileiro estar vivendo por mais tempo - afirmou.

TCU

Os senadores também comentaram o prazo de 30 dias dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo explique as chamadas "pedaladas fiscais", no julgamento das contas do ano passado.

Segundo o relator no TCU, ministro Augusto Nardes, as contas "não estavam em condições de serem julgadas". O Tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões em "pedaladas" (atrasos no pagamento de subsídios e outras faturas), além de R$ 281 bilhões em distorções totais.

Humberto Costa afirmou estar "tranqüilo", mesmo diante de informações de que a rejeição das contas poderia, para alguns setores oposicionistas, abrir espaço para uma discussão sobre o impeachment da presidente Dilma.

- O TCU não pode virar mais um instrumento político contra o governo. Ministros do próprio tribunal já admitiram terem aprovado situações piores no passado - disse, acrescentando ter confiança de que o trabalho do órgão será "exclusivamente técnico".

Já Delcídio elogiou a postura do TCU, chamando-a de "equilibrada".

- Está dando 30 dias para que se discuta melhor a prestação de contas. É assim que se fortalecem as instituições. O TCU cumpre um papel muito importante na fiscalização e controle das contas.

Maioridade penal

Costa também falou sobre a decisão recente de comissão especial da Câmara dos Deputados de aprovar a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos de idade.

Para ele, no Senado a discussão se dará de forma mais "tranquila". Mas o parlamentar disse ter dúvidas sobre qual decisão será adotada na Casa: se a vontade de "encarcerar jovens de 16 anos num sistema falido" ou alternativas mais voltadas para a educação e a saúde dessas pessoas.