DIA 20

SIMPLES
NACIONAL -

Competência ABRIL/2009.
Conforme art. 21, III da Lei Complementar nº 123/2006.
Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. Resolução 56/2009

DIA 20

PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL -

Competência ABRIL/2009. Devida pelas empresas em geral e pelo produtor rural ou adquirente de produtos rurais, consignatário ou cooperativa, no que se refere à contribuição sobre a receita bruta da comercialização do produto rural.

DIA 20

IRRF -

Fatos geradores ocorridos no período de 01/04/2009 a 30/04/2009.
Códigos de recolhimento:
0561 - Trabalho assalariado, inclusive pró-labore;
0588 - Trabalho sem vínculo empregatício;
3208 - Aluguel;
1708 - Serviços prestados por pessoa jurídica;
8045 - Comissões (pessoa jurídica) e serviços de propaganda (ADE 10/2005);
5944 - Serviços de assessoria creditícia e Factoring;
5928 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça Federal;
5936 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça do Trabalho;
3280 - Cooperativa de Trabalho.

DIA 20

PROTEGE
GOIÁS -

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás Protege Goiás - Competência -
ABRIL/2009.

DIA 20

DPI -

Prazo de entrega DPI referente ABRIL/2009, para os contribuintes cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.

DIA 20

PAES -
PREVIDÊNCIA SOCIAL -

Pagamento do Parcelamento Especial (PAES), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seu efeito sem o correspondente pagamento da primeira prestação. (Débito em conta ou GPS: acréscimo de R$ 4,00).
Para quem aderiu em JUNHO/2003:  48,4161 %
Para quem aderiu em JULHO/2003: 47,4161 %
Para quem aderiu em AGOSTO/2003:  46,4161 %
Códigos de Recolhimento:
- 4103: no caso de utilização de identificador no CNPJ;
- 2208: no caso de utilização de identificador no CEI.

DIA 20

PAEX - PREVIDÊNCIA SOCIAL -

Pagamento do Parcelamento Excepcional (PAEX), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seus efeitos sem o correspondente pagamento da primeira prestação.
Parcelamento nos termos do art. 1º da MP 303/2006 - 130 meses - TJLP.
Para quem aderiu em JULHO/2006:
Para quem aderiu em AGOSTO/2006:
Para quem aderiu em SETEMBRO/2006:
Código de Recolhimento: 4103.3.

DIA 20

COFINS -

Competência ABRIL/2009. Código de recolhimento:
7987 - COFINS - Ent. financeiras inclusive corretora de seguros. (Alíquota 4%);

DIA 20

PIS -
FATURAMENTO-

Competência ABRIL/2009. Código de recolhimento:
4574 - PIS - Ent. financeiras inclusive corretora de seguros. (Alíquota 0,65% ou 1,65%);

DIA 22

DCTF - MENSAL -

Referente ao mês de MARÇO/2009 - Prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, estão obrigados á apresentação mensal, IN SRF nº 903/2008, arts. 3º  inciso I, Para a transmissão da DCTF é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.
Obs.: As demais empresas obrigadas a declarar deverão apresentar a DCTF semestralmente, inclusive para entidades imunes e isentas.