Normas estaduais publicadas no DOE Goiás de 28/04/2015

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Goiás as seguintes normas de interesse público:

Lei nº 18.802, de 09.04.2015: Auxílio Funeral - Pessoas com autorização para doação de órgãos e tecidos

Lei nº 18.803, de 09.04.2015: Bancas de jornais e estabelecimentos similares - Parte externa - Proibição de exposição materiais com fotografias de nudez

Lei nº 18.804, de 09.04.2015: Tributos Estaduais/GO - Benefícios Fiscais - Operações de compra de veículos novos de passageiros por servidor público ocupante de cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador ou de Analista Judiciário - Redução da alíquota

Lei nº 18.807, de 09.04.2015: Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de violência

Lei nº 18.808, de 09.04.2015: - Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES - Alteração da Lei nº 13.613 de 2000

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