Mais de 28 mil goianos devem ao Supersimples
Thamyris Fernandes
Em Goiás, 28.130 participantes do Simples Nacional estão inadimplentes em relação ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação é da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que calcula que o débito no Estado chegue a R$96.402.466,37.
De acordo com o gerente Carlos Augusto Lins de Barros, os números divulgados são relativos ao período até novembro de 2013. De lá para cá, segundo ele, pelo menos mais 4 mil empresas do Simples Nacional deixaram de quitar o ICMS.
Para interromper o crescimento desse montante, no dia 30 de abril a Sefaz inscreverá todos os inadimplentes na Dívida Ativa estadual. Conforme Carlos Augusto, os devedores de ICMS do Supersimples têm até o dia 29 para regularizar a situação, caso contrário serão excluídos do programa e perderão os benefícios do regime diferenciado de apuração e pagamento de imposto.
"Não estamos dando um prazo para o pagamento, como em outras ocasiões, até porque as pessoas que estão devendo já foram avisadas sobre a dívida. Dessa vez, estamos informando aos inadimplentes uma data limite para a quitação do débito, caso não queiram ser retirados do Supersimples", comentou o gerente. Ele explicou, ainda, que, uma vez excluído do programa, é muito difícil o empreendedor conseguir voltar.
Parcelamento
Os contribuintes interessados em quitar as dívidas de ICMS devem procurar a Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), no Setor Negrão de Lima, em Goiânia; ou as Delegacias de Fiscalização e gerências especializadas. Conforme Carlos Augusto, até a data limite as dívidas poderão ser parceladas.
Caso o pagamento do ICMS já tenha sido efetuado, o contribuinte deverá entrar com Recurso Extraordinário (RE). Quem, por outro lado, tenha dúvidas sobre o assunto ou não tenha certeza do pagamento do débito deve procurar a Sefaz. "Vale lembrar que o parcelamento dos tributos federais junto à Receita não incluem o ICMS, que deve ser pago separadamente", acrescentou o titular da Gerc.
O documento de Arrecadação para quitação do débito e encerramento do Processo está disponível no Portal da Sefaz e pode ser obtido pelo link http://www.sefaz.go.gov.br/DARE/autoinfracao/ .