Previdência - Fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para novembro/2015 - Divulgação

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social divulgou, por meio da Portaria MTPS nº 97/2015 (DOU 11/11/2015), os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários de contribuição para novembro, a saber:

a) pecúlio (dupla cota) - 1,001790;

b) pecúlio (simples) - 1,005096;

c) pecúlio (novo) - 1,001790;

d) salários-de-contribuição para fins de concessão de benefícios no âmbito de acordos internacionais - 1,007700;

e) atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício e das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso - 1,007700; e

f) atualizações referentes a restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, mesmo em caso de erro deste órgão e na revisão de benefícios em que resulte valor superior ao que vinha sendo pago por erro da Previdência Social - 1,007700.

Lembra-se que, se após a atualização monetária dos valores de que tratam as letras "e" e "f", os valores devidos forem inferiores à quantia original da dívida, deverão ser mantidos os valores originais.

As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na Internet, site http://www.previdencia.gov.br, página "Legislação".

A íntegra da Portaria MTPS nº 97/2015 está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.